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ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE UNIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Diante das freqüentes alterações introduzidas na Constituição„o Federal no tocante aos servidores públicos, a Apafisp constituiu, em 2000, grupo de estudo para pesquisar e apresentar propostas para a unificação das carreiras dos auditores federais. O trabalho aponta os aspectos positivos e negativos das várias alternativas, concluindo com uma proposta que contempla, s.m.j., os anseios da categoria.
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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS PARIDADE E PENSIONISTAS
No momento em que se discute no Congresso Nacional a proposta de reforma do regime de Previdência dos servidores públicos, a Associação Paulista dos Auditores Fiscais da Previdência Social – APAFISP – elabora o presente trabalho, para mais uma vez demonstrar a flagrante inconstitucionalidade que será cometida caso a emenda seja aprovada tal como está.
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RESPONSABILIDADES DO SERVIDOR PÚBLICO
Muito embora mutilado e desfigurado pelas constantes e profundas alterações promovidas em seu texto original, o chamado REGIME JURÍDICO ÚNICO, instituído pela Lei nº 8112, de 11.12.90, continua sendo, no âmbito da administração federal, o mais importante instrumento regulador das atividades do servidor público, durante toda a sua trajetória funcional.
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DESEMPREGO ... ANGÚSTIA GLOBALIZADA
Ensaio que aborda de forma clara e simples a problemática do desemprego e seus reflexos nas finanças previdenciárias.
A incapacidade de geração de novos postos de trabalho em número compatível com o crescimento da população mundial e ainda a revolução tecnológica, que substitui a mão-de-obra por processos de produção automatizados, proporcionando ganhos de produtividade maiores a cada dia, apontam o desemprego como um dos maiores desafios deste final de século, colocando em expectativa toda a humanidade. O trabalho, até hoje tido como paradigma, através do qual o ser humano se dignifica atingindo o status de cidadão, ao que parece, já não é suficiente para todos. No Brasil, a situação se agrava com a abrupta abertura do mercado nacional À economia mundial, após anos e anos de protecionismo. A globalização, junto com o sonho de consumo de produtos importados, trouxe também o pesadelo do desemprego, além de transformações profundas nos processos de produção e nas relações do trabalho.
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A QUEM INTERESSA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
Uma abordagem da situação em que se encontram os setores destinados às atividades finalísticas do sistema de previdência social brasileiro.
"RADIOGRAFANDO O SEGURO SOCIAL" constitui uma abordagem, simples e despretenciosa, da situação em que se encontram, ao menos em São Paulo, os setores destinados às atividades finalísticas do sistema oficial de previdência social brasileiro. Os recursos humanos e materiais colocados à disposição dessas unidades de "ponta de linha" não correspondem, nem de leve, às suas efetivas necessidades. Daí a imagem negativa da instituição perante toda a sociedade, em especial os seus destinatários maiores. O presente trabalho, por conseguinte, difere de tantos outros já oferecidos por estudiosos da matéria, por expositores e debatedores, reunidos em encontros, simpósios e ciclos de estudos, já realizados por esse Brasil afora, sob o patrocínio de nossas entidades representativas. Sem conteúdo científico ou doutrinário, a questão aqui exposta tem o seu valor e merece a reflexão de todos, integrando, por isso mesmo, o "ELENCO DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE TÊM CONTRIBUÍDO PARA A DESORGANIZAÇÃO E SUCATEAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL".
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POR QUE DESMANTELAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
A imagem do servidor perante a sociedade. O desmantelamento da Administração Pública
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