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Seminário: Reforma tributária ameaça benefícios sociais

A APAFISP e a Anfip promoveram, no dia 27 de março, o seminário A Reforma Tributária e os 20 Anos da Seguridade Social. O evento, realizado no Hotel Shelton Inn, na Capital paulista, reuniu os deputados federais Ivan Valente (PSOL/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Darcisio Perondi (PMDB/RS), o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Evilásio Salvador, e o presidente da Executiva Municipal do PDT em Belo Horizonte, Sérgio Miranda.
O objetivo do seminário foi analisar as implicações ao ordenamento e financiamento dos direitos sociais da Constituição de 1988, particularmente sobre a Seguridade Social, contidas na proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), originária do Governo Federal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para as presidentes da APAFISP, Margarida Lopes de Araújo, e da Anfip, Assunta Di Dea Bergamasco, a discussão do tema é fundamental para o futuro das atribuições dos auditores fiscais e das políticas sociais no Brasil. Margarida e Assunta destacaram a importância do trabalho da categoria no que tange a manutenção da saúde, da assistência e da previdência social brasileiras.
Segundo a maioria dos palestrantes, a desvinculação das receitas e a desoneração da folha, propostas pela reforma, representarão o fim da seguridade social no país. "Essa reforma será um golpe de morte na seguridade social brasileira", afirmou Sérgio Miranda. "A Constituição diz que não se pode criar benefícios sem se fixar fontes de custeio. Da mesma forma, não é possível retirar a fonte de recursos sem se especificar uma forma de compensação", argumentou.
Os deputados Darcísio Perondi e Ivan Valente também se posicionaram contra a reforma e afirmaram que há grandes riscos de o projeto ser aprovado na Câmara pela falta de conhecimento dos parlamentares sobre as ameaças na seguridade social. "Acredito que apenas 30% dos deputados já tenham lido e entendido o texto da PEC", explicou Perondi.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu que é possível que ocorram mudanças no sistema tributário, tornando-o mais justo, sem que se coloque em risco as garantias sociais. Para ele, a reforma tributária não precisaria nem mesmo ser feita por meio de Emenda Constitucional, bastando que as alterações fossem por leis ordinárias.
Defendendo a proposta, Bernard Appy, ressaltou que a PEC não retira a garantia do custeio da Seguridade Social. Segundo ele, o percentual de 39,7% do IVA - novo imposto a ser criado com a extinção da Cofins, do CSLL e das demais contribuições - seria suficiente para manter os recursos necessários. Entretanto, em relação à desoneração da folha, Appy admitiu que a PEC não define fontes alternativas de custeio.
Evilásio Salvador questionou as afirmações de Appy. "Sem a vinculação das receitas, as políticas sociais terão de disputar recursos no orçamento fiscal com Estados, Municípios, empresários e outros interesses". Outro ponto levantado foi que, com a aprovação da reforma, os recursos para a seguridade social estariam congelados pelo percentual fixado no IVA, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços.
O deputado Arnaldo Faria de Sá também se mostrou preocupado com as implicações na Seguridade Social da aprovação da reforma tributária. "Falar em garantias, sem vinculação, é enganação".
Faria de Sá, como outros palestrantes, fez questão de lembrar que a Anfip, a APAFISP e as demais associações coirmãs são as únicas entidades que denunciam sistematicamente o repasse de receitas da seguridade social para o orçamento da União e que tiveram a iniciativa de realizar o importante debate das consequências para a Seguridade Social da reforma tributária.
O superintendente da RFB em São Paulo, Luiz Sergio Fonseca Soares, a superintendente adjunta, Maria Inês Nagamine, e representantes da Fenafisp, Unafisco Associação e Unafisco DS-SP prestigiaram o evento e acompanharam os debates.
Leia mais sobre o seminário A Reforma Tributária e os 20 Anos da Seguridade Social no próximo APAFISP Notícias e na edição especial da Revista da Seguridade Social.