Na mídia: Desoneração da folha de pagamento não reduz custos nem eleva competitividade
O Globo - 11/01/2010
Henrique Gomes Batista
Verdadeiro mantra do empresariado brasileiro, a tão sonhada desoneração da folha de pagamento não deu certo, em sua experiência piloto, para os exportadores de software. Criada com a nova política industrial, em maio de 2008, a desoneração do setor foi considerada pelo governo como um modelo que poderia ser seguido em outros setores. Por causa da burocracia em sua regulamentação, a redução dos impostos só saiu em setembro de 2009. E os resultados em seus três primeiros meses são ínfimos. Em geral, as empresas conseguiram obter uma redução de apenas um ponto percentual na folha de pagamento, ou seja, a contribuição patronal do INSS cai de 20% da folha de salários para 19%.
— A folha pesa entre 30% a 40% dos custos totais das empresas de software, a redução de custos em relação à receita bruta da empresa fica entre 0,3% e 0,4%, ou seja, não traz ganho de competitividade — afirma Roberto Mayer, presidente da seção paulista da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro).
Ele lembra que a redução da alíquota de 20% para 10% só se aplica à parcela do faturamento destinada ao mercado externo.
— Em geral, as cerca de 80 a 90 empresas brasileiras que exportam obtém do mercado externo só 10% de suas receitas.
Além disso, a redução do imposto não leva em conta a venda ao exterior para empresas da mesma companhia, ou seja, a exportação entre unidades de um mesmo grupo.
— Esse é o grande mercado, entre empresas do mesmo grupo.
Não temos uma marca tão forte como a Índia, que virou referência mundial no setor, para atrair empresas sediadas em outros países — explicou o advogado Maurício Tanabe, sócio do escritório Tozzini, Freire Advogados, que já viu clientes desistirem da desoneração depois de entender seu mecanismo.
O empresariado nacional também reclama que o benefício foi mal direcionado: — É uma redução pequena, embora positiva, mas temos que lembrar que 80% da exportação brasileira de software são feitos por três multinacionais — disse Benjamin Quadros, dono da BRQ, terceira maior exportadora brasileira de software.
Valorização do real anula ganhos com a medida
Ele lembra que as exportações brasileiras de software variam entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões por ano. Benito Paret, presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj), afirma ainda que o governo, com a medida, puniu as pequenas empresas, que não têm o benefício e competem, no mercado interno, com o software importado.
Marcos César Amador Alves, do escritório Amador Alves Advogados e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-SP, lembra que a medida é um passo no caminho correto, embora tímido: — Os tributos sobre a folha de pagamento oneram mais que os direitos trabalhistas.
A gigante indiana Tata sentiu reduções de só 1% na folha, já que exporta apenas 10% de sua produção: — Não podemos dizer que ganhamos competitividade — diz Cesar Castelli, presidente da Tata Consultancy Services (TCS) do Brasil.
A líder brasileira de software, Totvs, reclama do benefício, por ter sua produção voltada ao mercado interno.
Marco Stefanini, da Stefanini, maior exportadora brasileira de software, acredita que a medida é boa, embora tenha que ser vista como um primeiro passo para dar competitividade internacional ao setor: — Só a valorização do real já comeu, com sobras, eventual ganho com a medida, inclusive de quem exporta muito — afirmou o executivo, cuja empresa, de sete mil empregados, faturou R$ 650 milhões em 2009 e deve crescer até 30% neste ano.
O governo não comenta o resultado. Tanto o Ministério da Fazenda como a pasta de Desenvolvimento afirmaram não ter pessoas disponíveis para avaliar a medida
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