Conjuntura: APAFISP participa de palestra do Diap
 A APAFISP, representada por seu presidente, Ariovaldo Cirelo, participou em 4 de fevereiro de palestra ministrada por Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A palestra ocorreu durante encontro promovido pelo Sindifisco Nacional DS-SP, que contou também com a presença de Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional.
Toninho fez uma análise sobre o momento político atual, de pré-eleição presidencial, e as perspectivas do resultado do pleito para os AFRFB. Segundo o diretor do Diap, os dois candidatos com mais chances de serem eleitos – Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) – têm origem esquerdista e, portanto, não deverão perseguir os servidores públicos. Entretanto, os grupos políticos pelos quais são apoiados não permitirão muita liberdade de ação e, em termos de recuperação salarial para a categoria, ambos deverão ser cautelosos. Projetos de lei exigem atenção - “É “preciso”, explicou, “que os servidores públicos fiquem atentos ao PLP nº 549/2009, que restringe o gasto do governo com pessoal”. De acordo com o projeto, os aumentos dos servidores públicos no período de 2010 a 2019 apenas serão permitidos para repor a inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor. Outro projeto preocupante, na mesma linha, é o PLP nº 1/2007, que além de repor a inflação prevê um aumento real de apenas 1,5%. Por esse projeto, o órgão que exceder o limite remuneratório ficará impedido de criar cargos, alterar a estrutura das carreiras, conceder vantagens ou adequações de remuneração, entre outras proibições. Já o PLP nº 248, regulamenta o inciso III do parágrafo 1º do artigo 41 e o artigo 247 da Constituição Federal, que dispõe sobre avaliação de desempenho para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho. Apesar de o subsídio garantir que o salário dos AFRFB será pago na totalidade, independentemente de produtividade, o PLP nº 248 coloca em risco o cargo pelos servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado. Para Toninho, também merece atenção o PL nº 1992/2007, que institui a previdência complementar para os servidores públicos. Apesar de poder ser vantajoso para os novos servidores, que terão suas aposentadorias limitadas ao teto do Regime Geral, os atuais auditores devem calcular se a redução na contribuição mensal, para 7,5%, compensará o valor inferior de depósitos mensais. “Atualmente, o auditor tem de depósito o equivalente a 11% da sua contribuição e 22% do empregador, perfazendo 33%. Pelo novo regime, seria apenas 15% (7,5% do servidor mais 7,5% do empregador, acarretando em uma perda mensal em depósitos de 18%”, explicou. Outras informações - Toninho informou ainda que o tíquete-alimentação reajustado será pago na competência fevereiro a ser recebido no início de março/2010. Sobre a Lei Orgânica do Fisco (LOF) e as PECs 555/2006, 210/2007 e 270/2008, o diretor do Diap destacou o papel das entidades no trabalho de convencimento dos parlamentares, preferencialmente antes de junho. Para ele, a estratégia deve incluir a realização de grandes atos na Câmara e no Senado, além de trabalhar com os parlamentares em suas bases, nos Estados. Toninho também sugeriu que a categoria se uma a outras entidades do Fisco, em nível estadual e municipal, e à Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), que reúne aproximadamente 45 entidades. Por último, em relação à Proposta de Emenda Constitucional nº 210/2007, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) às categorias remuneradas por subsídio, Toninho lembrou que há no Senado outra proposta no mesmo sentido, mas que restringe o ATS aos magistrados. “Os magistrados estão dispostos a blindar a entrada de outras categorias nessa PEC. É preciso atenção dos AFRFB”, finalizou.
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