Insalubridade e Periculosidade: APAFISP disponibiliza modelos para requerimento de contagem de tempo
Com o objetivo de auxiliar os associados que exerceram em determinados períodos atividade insalubre ou perigosa, a Apafisp elaborou dois modelos de requerimento para que esse tempo seja contado como especial para fins de aposentadoria. Os requerimentos têm como base a Orientação Normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e as diversas decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, sobre a matéria. Tanto a ON como as decisões judiciais estabelecem o direito à contagem especial para as atividades insalubres, penosas e/ou perigosas exercidas em determinadas épocas. Sendo assim cada auditor deverá observar o período em que atuou nas citadas condições em seu requerimento, adaptando-o se for necessário. Os modelos de requerimento para contagem de tempo insalubre e/ou perigoso estão disponíveis abaixo e devem ser protocolados no setor de Recursos Humanos de sua delegacia.
NO CASO DOS AUDITORES APOSENTADOS ANTES DA UNIFICAÇÃO OS REQUERIMENTOS DEVERÃO SER PROTOCOLADOS NOS RH DO INSS. Clique aqui para acessar os requerimentos de Contagem de Tempo INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE
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INSTITUCIONAL
Acesso a área exclusiva dos associados Apafisp:
