PEC 555/2006: Envie sua mensagem aos membros da Comissão Especial
Para intensificar o trabalho com vistas à instalação da Comissão Especial que vai apreciar a PEC 555/2006, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, a APAFISP disponibiliza abaixo a relação dos deputados indicados para integrar a referida Comissão.
A PEC 555 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda apenas a instalação da Comissão Especial destinada a apreciar o texto. Os partidos já indicaram seus integrantes, bastando que o presidente da Casa, Michel Temer, oficialize sua instalação.
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC555/06
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB Titular: Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) Suplente: Ângela Portela PT/RR (Gab. 808-IV) Titular: Carlos Alberto Canuto PMDB/AL (Gab. 301-IV) Suplente:Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV) Titular: Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV) Suplente:Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV) Titular: Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV) Suplente:Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV) Titular: Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV) Suplente:José Linhares PP/CE (Gab. 860 – IV) Titular: Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV) Suplente:Leonardo Monteiro PT/MG(Gab 922-IV) Titular: Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) Suplente:Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV) Titular: Pedro Henry PP/MT (Gab.829_IV) Suplente:Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV) Titular: Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV) Suplente:Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV) PSDB/DEM/PPS Titular: Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV) Suplente:Humberto Souto PPS/MG (Gab.918-IV) Titular:João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) Suplente:José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV Titular:Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV) Suplente:Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) Titular:Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV) Suplente:Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab.915-IV) Titular:Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV) Suplente:Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab.336-IV) PSB/PDT/PCdoB/PMN Titular:Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) Suplente:João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) Titular:Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV) Suplente:Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV) PV Titular:Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV) Suplente:Lindomar Garçon PV/RO (Gab.254-IV) PSOL Titular:Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) Suplente:Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)
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