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PEC 555: Entidades pedem apoio ao presidente da República em exercício pela instalação da CE

A Frente de Entidades do Servidor Público, pela defesa da PEC 555 - da qual a APAFISP faz parte no Estado de São Paulo em conjunto com Sindifisco Nacional DS-SP, Unafisco Associação Nacional (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco), Sinal/SP (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central em São Paulo), Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), Sindaf/SP (Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo), Sinpait (Sindicato Paulista dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e SindCVM (Sindicato Nacional dos Servidores da CVM) - foi recebida em 16 de março pelo presidente da República em exercício, José Alencar, a quem pediram que intercedesse junto ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que ele instale a comissão especial destinada a examinar a PEC nº 555, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público.

Representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Sindifisco Nacional, da Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e da Anffa Sindical (Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários) participaram da reunião.

José Alencar mostrou-s e receptivo ao pleito e disse que não vê motivos para que a proposta de emenda não seja discutida. Ele telefonou imediatamente para o presidente da Câmara, que, segundo revelou, também se disse favorável à matéria e garantiu que instalaria a comissão no prazo de 20 dias.

As entidades fizeram um histórico de todas as discussões em torno do tema, enfatizando que parlamentares da própria base governista se mostraram contrários à instituição da contribuição dos inativos, considerando que o assunto deve ser melhor discutido. A ANFIP reafirmou sua posição contra a contribuição e pela imediata instalação da Comissão.



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15/9 - Encerramento das inscrições de candidados para as eleições APAFISP 2010

15/10 - Eleições APAFISP/2010

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